RECONHECIMENTO | Neste 16 de setembro, o Brasil celebra o Dia Nacional do Caminhoneiro, instituído pela Lei nº 11.927/2009, em reconhecimento ao papel desses profissionais que mantêm o fluxo de mercadorias e o abastecimento do país, mesmo diante de desafios como longas jornadas, infraestrutura precária e altos custos operacionais.
Além da data nacional, outras comemorações também prestam homenagem à categoria, como 30 de junho (em SP) e 25 de julho, dia de São Cristóvão, padroeiro dos motoristas, celebrado com festas e bênçãos nas estradas.
A rotina dos caminhoneiros é marcada por dificuldades. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, muitos excedem o limite de horas ao volante e recorrem a substâncias para se manter acordados, o que compromete a saúde e a segurança viária. Em resposta, o governo federal tem promovido políticas públicas para melhorar as condições de trabalho e valorizar a categoria.
Destaque para a Política Nacional de Pontos de Parada e Descanso (PPDs), criada pela Portaria nº 387/2024 do Ministério dos Transportes, que prevê locais seguros com serviços de higiene, alimentação e repouso nas rodovias federais. A política exige ao menos um ponto por contrato de concessão, e estudos estão em andamento para rodovias sob gestão do DNIT.
A CNTA sugeriu que postos já certificados como PPDs sejam vistoriados pela ANTT ou DNIT, já que muitos locais fechados ainda constam na lista oficial como ativos.
Outra medida importante é o MEI Caminhoneiro, que permite a formalização e acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio por incapacidade e pensão. O MEI Caminhoneiro contribui com 12% do salário mínimo, além de tributos como ICMS e ISS, quando aplicáveis.
Em agosto, foi apresentado o modelo das novas unidades móveis de saúde para caminhoneiros, dentro do programa Agora Tem Especialistas, que visa reduzir o tempo de espera no SUS e levar atendimento a locais com grande circulação de motoristas. Também serão implantadas estruturas semifixas, integradas ao prontuário eletrônico do SUS.
Fonte: Agência Brasil / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
