FISCALIZAÇÃO | A Receita Federal informou que, a partir deste mês de janeiro, ampliou a fiscalização sobre as transações financeiras realizadas pelos contribuintes. Na prática, o órgão passou a receber os dados de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento.
Instituições de pagamento (IP) são empresas que viabilizam compra, venda e movimentação de recursos, mas não oferecem empréstimos e financiamentos a seus clientes. Varejistas de grande porte, bancos virtuais, carteiras digitais são alguns exemplos.
As novas normas geraram preocupação nos consumidores, que temiam vazamento de dados ou aumento de tributação. No entanto, não há risco de aumento de impostos ou de acesso indevido a informações pessoais.
A medida tem como objetivo evitar a evasão fiscal, a partir da abertura de novos processos de fiscalização contra os contribuintes que têm movimentações suspeitas.
Na prática, eles vão ter que pagar os impostos que eventualmente estejam sonegando.
A principal novidade é que o órgão vai passar a monitorar movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas, e de R$ 15 mil para empresas, feitas por meio de operadoras de cartão de crédito (como as "maquininhas") e das chamadas "instituições de pagamento".
Antes, somente os bancos tradicionais, públicos e privados, repassavam esses dados à Receita. E também não havia uma instrução específica na norma da Receita de que transações via PIX, cartões de débito, cartões de loja e moedas eletrônicas deveriam ser informadas.
Na prática, isso significa que pessoas físicas que receberem mais de R$ 5 mil, por tipo de operação financeira (PIX, cartão, saque ou depósito de dinheiro, etc), e não declararem o valor podem ter problemas com o Fisco.
A mudança não implica, porém, em qualquer aumento de tributação, e não permite que a Receita identifique a origem ou a natureza dos gastos efetuados.
Fonte: G1 Foto: Marcelo Casagrande / Agencia RBS
