CNH | O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), destacando que as mudanças não tratam apenas do barateamento do processo, mas de garantir direitos. Segundo ele, o custo anterior — que chegava a R$ 4 mil — excluía milhões de brasileiros.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que as alterações modernizam, simplificam e reduzem o preço da CNH, beneficiando cerca de 100 milhões de pessoas. Ele destacou que a procura por formação de condutores havia diminuído porque muitos aguardavam o barateamento, que pode chegar a 80% nos estados.
A resolução do Contran, aprovada por unanimidade, simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de autoescola para o exame prático, amplia formas de preparação e reduz significativamente os custos. Também foi lançada uma nova versão do aplicativo da CNH.
O texto prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e possibilidade de instrutores credenciados pelos Detrans. A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). O aplicativo permitirá estudar as regras de trânsito sem necessidade de autoescola, embora a opção siga disponível.
Segundo a Senatran, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para ter CNH, mas não conseguem arcar com os custos, que podem chegar a R$ 5 mil.
Principais mudanças:
- Abertura do processo pelo site do Ministério dos Transportes ou pela CDT.
- Curso teórico online e gratuito, com opção presencial em autoescolas.
- Aulas práticas reduzidas de 20 para 2 horas, com possibilidade de autoescola, instrutor autônomo ou veículo próprio.
- Provas teórica e prática continuam obrigatórias, assim como biometria e exame médico no Detran.
- Instrutores autônomos serão credenciados e fiscalizados pelos Detrans, com identificação integrada à CDT.
Fonte: Agência Brasil / Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
