TRABALHO | A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, sem corte salarial. A PEC 148/2025, de Paulo Paim (PT-RS), foi incluída como extra-pauta e aprovada simbolicamente. O relator Rogério Carvalho (PT-SE) explicou que a jornada cairá para 40 horas no primeiro ano após a aprovação, com redução de uma hora por ano até chegar a 36 horas.
Carvalho afirmou que mais de 150 milhões de brasileiros serão beneficiados e defendeu que a escala 6x1 aumenta o risco de acidentes e prejudica a saúde do trabalhador. Ele citou ainda o movimento “Vida Além do Trabalho”, criado para pressionar por mudanças na legislação e garantir melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
A votação em extra-pauta gerou críticas do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que disse ter sido impedido de pedir vista para analisar o texto. Ele afirmou que tentará discutir o tema novamente no Plenário. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), respondeu que a prática de inclusão extra-pauta é comum e lembrou que o assunto foi debatido em três audiências públicas.
Na Câmara dos Deputados, o tema também avança. Em parecer apresentado na semana passada, o relator Luiz Gastão (PSD-CE) rejeitou o fim da escala 6x1 e propôs apenas a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. Segundo ele, essa seria a alternativa possível diante da realidade econômica das empresas e da informalidade do mercado de trabalho. Gastão argumentou que reduzir para 36 horas poderia causar queda na produção, perda de produtividade e aumento do desemprego.
Fonte: Agência Brasil / Foto: REUTERS/Washington Alves/Proibida reprodução
