O Supremo Tribunal Federal adiou a conclusão do julgamento sobre as regras de implementação do fim da escala de trabalho 6x1. A decisão ocorreu após o ministro Luiz Fux pedir destaque do processo, transferindo a análise do plenário virtual para o presencial. Ainda não há uma nova data para o julgamento.

Até então, quatro ministros haviam votado a favor da decisão do ministro Flávio Dino, relator do caso. Com a mudança, a votação deverá recomeçar no plenário físico.

Apesar do adiamento, as regras estabelecidas por Flávio Dino continuam em vigor. O calendário prevê que, a partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada semanal máxima seja reduzida de 44 para 42 horas, com direito a dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.

A previsão é que a jornada chegue a 40 horas semanais em dezembro de 2027.

O ministro Flávio Dino também estabeleceu medidas para facilitar a adaptação das empresas, incluindo a possibilidade de distribuir as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, caso não exista acordo coletivo até 15 de dezembro.

O julgamento deverá definir os detalhes da aplicação das novas regras, mas, até uma nova decisão do Supremo, o cronograma de transição permanece mantido.