Por Alan Martuchelle, da 98 em Teófilo Otoni
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (06), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), a Operação Policial “RASURAS”, para combater fraude à licitação no município de Fronteira dos Vales/MG.
As investigações tiveram início em novembro de 2019, após a PF receber Nota Técnica da CGU, apontando irregularidades na aplicação de recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) àquela cidade.
Apurou-se que, dos cerca de 911 mil reais pagos às empresas fornecedoras contratadas por meio de Pregões Presenciais para aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados a ações e serviços de saúde para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), mais de 514 mil reais foram gastos em equipamentos que não foram localizados nas unidades de saúde beneficiadas – 56,47% dos recursos federais não chegaram a seu destinatário final, a população de Fronteira dos Vales.
Mandados
A Polícia Federal representou por cinco mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo bancário de sete empresas e quatro 4 pessoas físicas e bloqueio de valores da ordem de meio milhão de reais, expedidos pela Justiça Federal de Teófilo Otoni/MG. 12 Policiais Federais e 6 auditores da CGU estão cumprindo as ordens em Itaobim/MG (dois mandados) e Fronteira dos Vales (três mandados).
Durante a deflagração, foram apreendidos documentos, mídias computacionais e telefones celulares.
Os envolvidos responderão por fraude a licitação e fraude a licitação em prejuízo da Fazenda Pública, podendo cumprir até 10 anos de prisão, se condenados.
Nomenclatura
O nome da operação faz alusão à origem dos recursos, viabilizados por meio de três emendas parlamentares que, em vez se mostrarem emendas ao orçamento público federal, revelaram-se rasuras.
Seguindo todos os protocolos de cuidados do Ministério da Saúde em face da pandemia do Covid-19, a Polícia Federal continua trabalhando.
Foto de destaque: Câmara Municipal de Fronteira dos Vales
***com informações da Comunicação Social – PF/MG
