Por Luciano Marques da Brasil 61
Após os leilões do 5G, ficou estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que as capitais do Brasil vão receber o 5G até o final de julho deste ano. Mas algumas delas estão atrasadas em relação à legislação, que precisa ser alterada para que a cidade possa receber a internet de quinta geração. É o caso de Belo Horizonte, que só agora está tentando aprovar uma nova lei na Câmara Municipal.
O PL 169/2021, de autoria do vereador Jorge Santos (Republicanos), tramita em segundo turno e, segundo o gabinete do parlamentar, aguarda apreciação das comissões para voltar ao plenário e ser votado. O projeto de lei disciplina a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações no município de acordo com regulamentação federal. O documento vem sendo analisado pelas comissões de Administração Pública, Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. A expectativa é de que o PL seja aprovado agora em março.
Segundo Jorge Santos, a atual legislação referente à instalação de infraestrutura de telecomunicações em Belo Horizonte é a Lei 8.201, de 2001, que trata de estruturas e antenas que não condizem com a nova tecnologia.
