Anvisa inicia cobrança do comprovante de vacinação contra Covid nos aeroportos

14/12/2021 as 10:09
Por Redação 98, em Teófilo Otoni


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou, em nota divulgada nesta segunda-feira (13), que já notificou os postos de fronteira, especialmente de aeroportos, para o cumprimento imediato da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Barroso determinou, no último sábado (11), a cobrança do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para os viajantes vindos de outros países que desembarcam no Brasil.

Segundo a Anvisa, a decisão "teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Agência a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida". 

Além disso, de acordo com a nota, a agência está implementando, ao mesmo tempo, a cobrança e orientação aos viajantes em todos os aeroportos que recebem voos internacionais, "de forma que os passageiros já foram interpelados em relação à exigência do documento"

Na mesma nota, a Anvisa informa que ainda aguarda a edição de nova portaria do governo Bolsonaro, anunciada para esta segunda-feira, "com maior detalhamento das regras para a entrada de viajantes no Brasil, a fim de que possa realizar as adequações operacionais que se fizerem necessárias".