O senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da chamada PEC da Transição, propôs em seu texto apresentado nesta terça-feira, 6 de dezembro, a ampliação do limite do teto de gastos em R$ 175 bilhões por dois anos, para viabilizar o aumento do programa Auxílio Brasil e do salário mínimo, contemplando ações que não estão previstas no Orçamento
A nova versão do texto também fixa prazo até 31 de dezembro de 2023 para que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), encaminhe ao Congresso Nacional um indicativo de “arcabouço fiscal”, “com objetivo de instituir regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.
A nova versão do texto também fixa prazo até 31 de dezembro de 2023 para que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), encaminhe ao Congresso Nacional um indicativo de “arcabouço fiscal”, “com objetivo de instituir regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.
