O IGP-M, índice de reajuste dos aluguéis, já acumula 37% nos últimos 12 meses e afeta negativamente
milhares de comerciantes e famílias no país, que dependem de locação comercial e residencial.
A aplicação de um valor superior a 30% deixa claro a distorção do índice em relação à realidade
econômica brasileira, ao não retratar a inflação anual real.
O SINDICATO DO COMÉRCIO DE TEÓFILO OTONI e mais 24 Sindicatos empresariais do Brasil, visualizando
a grave situação presente, tomaram medidas judiciais urgentes que buscam decisão jurídica favorável à
substituição deste índice pelo índice IPCA, para que o reajuste dos aluguéis acompanhe de forma real e
coerente a escala inflacionária do país.
Notoriamente, este índice se tem mostrado extremamente alto em relação aos demais índices de
atualização monetária.
Os Sindicatos Empresariais procuraram ouvir especialistas tributários e economistas, que fizeram análises
sobre o tema, e, com base nestes estudos, contrataram o escritório Souza Neto Advocacia, para
ingressarem com os processos junto ao Supremo Tribunal Federal - STF.
À luta dos Sindicatos Empresariais, somou-se o apoio do PSD - Partido Socialista Democrata, que
entendendo a grave situação dos empresários locatários no Brasil, legitimou-se como autor da demanda.
Dessa forma, os sindicatos passaram a integrar as ações judiciais na condição de amicus curiae.
A substituição o IGP-M por um índice mais real dará às partes do contrato de locação melhor equilíbrio,
possibilitando as empresas se manterem financeiramente para o exercício de suas atividades.
Os Sindicatos Empresariais, confiantes na vitória, continuam atuando na defesa de seus representados,
para beneficiar a manutenção e o desenvolvimento das atividades econômicas comerciais do país.
