O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (06/12), a partir das 19h, a prestação de contas da campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Trata-se de um requisito para a diplomação do petista, marcada para o próximo dia 12 – solenidade que permite sua posse na Presidência da República, no dia 1.º de janeiro de 2023. As contas devem ser aprovadas, ainda que com algumas ressalvas, referentes a irregularidades não esclarecidas pela campanha.
A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), área técnica do TSE responsável pela análise das contas de campanha de Lula, apontou que, dos R$ 131,3 milhões gastos entre agosto e outubro, R$ 187 mil foram despesas irregulares. Isso representa 0,142% do total gasto em propaganda, viagens e eventos da candidatura.
Em razão do baixo porcentual de irregularidades, a própria Asepa recomendou a aprovação com ressalvas das contas de Lula. “Foram verificadas irregularidades que, no conjunto, não comprometeram a regularidade das contas, constituindo motivo para a proposta técnica de aprovação com ressalvas”, diz o parecer final do órgão.
Ao final da análise das despesas e receitas, os técnicos do TSE verificaram três problemas não esclarecidos pela campanha de Lula nas contas eleitorais. Em razão delas, a recomendação é de que o PT devolva aos cofres públicos o montante de R$ 41 mil. O primeiro problema é a omissão de uma despesa de R$ 146 mil com uma gráfica localizada no Rio de Janeiro.
A segunda irregularidade é relativa a despesas de passagens aéreas pagas em duplicidade, no valor total de R$ 5,5 mil, valor que deverá ser recolhido ao Tesouro. Por fim, não foram comprovadas despesas de R$ 35,4 mil com material impresso.
Durante o mês de novembro, a área técnica do TSE havia levantado irregularidades num valor total muito maior em toda a campanha, de R$ 2 milhões. A campanha então enviou centenas de comprovantes para atestar a regularidade dos gastos. A maioria foi aceita pela Asepa.
A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), área técnica do TSE responsável pela análise das contas de campanha de Lula, apontou que, dos R$ 131,3 milhões gastos entre agosto e outubro, R$ 187 mil foram despesas irregulares. Isso representa 0,142% do total gasto em propaganda, viagens e eventos da candidatura.
Em razão do baixo porcentual de irregularidades, a própria Asepa recomendou a aprovação com ressalvas das contas de Lula. “Foram verificadas irregularidades que, no conjunto, não comprometeram a regularidade das contas, constituindo motivo para a proposta técnica de aprovação com ressalvas”, diz o parecer final do órgão.
Ao final da análise das despesas e receitas, os técnicos do TSE verificaram três problemas não esclarecidos pela campanha de Lula nas contas eleitorais. Em razão delas, a recomendação é de que o PT devolva aos cofres públicos o montante de R$ 41 mil. O primeiro problema é a omissão de uma despesa de R$ 146 mil com uma gráfica localizada no Rio de Janeiro.
A segunda irregularidade é relativa a despesas de passagens aéreas pagas em duplicidade, no valor total de R$ 5,5 mil, valor que deverá ser recolhido ao Tesouro. Por fim, não foram comprovadas despesas de R$ 35,4 mil com material impresso.
Durante o mês de novembro, a área técnica do TSE havia levantado irregularidades num valor total muito maior em toda a campanha, de R$ 2 milhões. A campanha então enviou centenas de comprovantes para atestar a regularidade dos gastos. A maioria foi aceita pela Asepa.
