Empresas podem renegociar dívidas com descontos de até 90%

A Receita Federal publicou na última sexta-feira (29) a regulamentação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, o Relp. A estimativa é que 400 mil empresas façam a adesão ao programa, totalizando R$ 8 bilhões renegociados. Somados os empresários que já estão com débitos inscritos na Procuradoria Geral da Fazenda, o número de CNPJs elegíveis pode chegar a 650 mil.

São elegíveis ao programa Micro e Pequenas Empresas, inclusive MEI, que tenham dívidas apuradas até fevereiro de 2022. A renegociação vale até mesmo para empresas que tenham sido excluídas ou desenquadradas do regime. A adesão é feita por meio do portal e-CAC e os descontos podem chegar a até 90% sobre o valor de juros e multas. Para o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago, a medida é importante para a retomada da economia.